O contrato de experiência serve para o empregador avaliar as aptidões do colaborador. Também, é uma maneira de verificar se as habilidades e competências do profissional estão de acordo com a função e se há fit cultural.
Para o colaborador, esse período serve igualmente de avaliação, tanto do ambiente de trabalho quanto do cargo exercido. Mas, quando o acordo chega ao fim, quais os direitos no término do contrato de experiência? É importante que principalmente os profissionais de Departamento Pessoal estejam por dentro do assunto.
Para esclarecer sobre essa modalidade de contratação, publicamos este artigo completo. Confira!
Como funciona o término de contrato de experiência?
Um contrato de experiência tem caráter temporário de 90 dias no máximo. Passado esse período, o gestor realiza uma avaliação de experiência e verifica se o funcionário está apto a seguir na empresa. Dois cenários podem acontecer:
- O profissional continua na empresa e o contrato que passa a valer é por prazo indeterminado.
- O profissional é dispensado.
Destacamos que a escolha por seguir ou não após o término do período de experiência pode também partir do colaborador.
Seja como for, tenha em mente que, como ocorre em qualquer contrato de trabalho, a empresa precisa respeitar o que diz a CLT quanto aos direitos e deveres do funcionário na rescisão.
Falaremos sobre isso mais para frente, mas, antes, vamos esclarecer outros pontos sobre o contrato de experiência. Siga na leitura!
Qual é a duração de um contrato de experiência?
90 dias corridos. Esse é o prazo máximo de duração do contrato de experiência que, conforme o artigo 451 da CLT, pode ser renovado uma única vez. Dê uma olhada no que diz a lei:
Art. 451 – O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. (Vide Lei nº 9.601, de 1998)
Contudo, reforçamos que a empresa precisa respeitar o prazo máximo de 90 dias. Por esse motivo, muitas adotam o contrato de experiência de 45 dias sujeito à renovação de outros 45.
Ainda sobre a duração, a organização pode optar por contrato de 30 ou 60 dias, por exemplo. Isso porque não existe uma regra de dias mínimos para o período de experiência (a regra diz respeito apenas ao prazo máximo).
👉 Contrato de experiência e a nova lei: o que mudou e o que diz?
👉 Período de experiência: como funciona [regras, lei e contrato]
Como é o desligamento após o período de experiência
Depois dos 90 dias de experiência (ou do período estipulado em contrato), o empregador pode optar por desligar o funcionário. E se a decisão de rescindir o contrato ocorrer antes do seu término, como fica?
A resposta vem logo abaixo:
A lei permite demitir no período de experiência?
Você entendeu que a rescisão por término de contrato de experiência é permitida por lei. A legislação também prevê casos em que a organização opta por rescindir o contrato de trabalho durante a experiência.
Quando a decisão parte da empresa, o profissional tem direito a receber as seguintes verbas rescisórias, que variam conforme o tipo de demissão:
Sem justa causa
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais ao período trabalhado e mais 1/3 desse valor;
- 13º salário proporcional;
- FGTS (com liberação de guias para saque);
- Seguro-desemprego;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Indenização de 50% sobre a quantidade de dias para o fim do contrato;
- Indenização no valor equivalente a um salário do colaborador, se a rescisão ocorrer até 30 dias antes da data-base de reajuste salarial da categoria;
- Cumprimento de aviso prévio.
Com justa causa
- FGTS, sem direito ao saque
- Salário família;
- Salário pelo período trabalhado até a rescisão.
Modelo de comunicado de término de contrato de experiência
Ok, o contrato de experiência venceu e a empresa decide dispensar o profissional. Nesse caso, ele precisa ser comunicado da decisão.
Para ajudar você a fazer isso, compartilhamos um modelo de aviso para ser enviado ao funcionário:
Senhor(a) XXXX,
Pelo presente comunicamos que o contrato de experiência previsto para vencer no dia XX/XX/XXXX não será efetivado, portanto o(a) senhor(a) deverá cessar suas atividades na referida data.
Foi programado para o dia XX/XX/XXXX o pagamento dos valores de sua rescisão, devendo o(a) senhor(a) comparecer no dia XX/XX/XXXX para entrega dos documentos rescisórios.
Desta forma, pedimos a devolução da presente com o seu “CIENTE”.
Cidade, DIA de MÊS de ANO
___________________
Assinatura do colaborador
CPF XXX.XXX.XXX-XX
______________________________________________________
Assinatura do representante da empresa
CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX
Quais os direitos no término do contrato de experiência?
Término de contrato de experiência tem direito a seguro desemprego? E ao FGTS? Essas são algumas das dúvidas dos profissionais de RH e de DP, e dos próprios colaboradores.
Mais acima, explicamos sobre os direitos do funcionário que é dispensado antes do fim da experiência. Veja, a seguir, quais os direitos no término do contrato de experiência:
- Saldo do salário;
- Férias proporcionais aos dias trabalhados e mais 1/3 do valor;
- 13° salário proporcional;
- FGTS (com liberação de guias para saque).
Ao término do contrato experiência tem direito à multa FGTS?
Esse é um direito garantido quando não há cumprimento do contrato. Ou seja, em situações em que ele é rescindido antes do prazo.
Como estamos falando de um contrato que foi respeitado até o fim, o profissional não tem direito à multa FGTS.
Ao término do contrato de experiência tem direito a seguro desemprego?
Além de não receber multa FGTS, o colaborador que é dispensado após ter cumprido o contrato de experiência não tem direito às guias para sacar o seguro desemprego.
De quanto é a multa por quebra de contrato de experiência?
A quebra do contrato de experiência pode partir do empregador ou do colaborador.
Independentemente disso, a parte responsável por finalizar o acordo antes do combinado deve pagar o valor correspondente a 50% da remuneração calculada sobre os dias que restam para o fim do contrato.
O que se recebe quando termina o contrato de experiência?
Assim que o contrato de experiência chegar ao fim, o DP precisa dar baixa na carteira de trabalho do colaborador. Além disso, tem que fazer os cálculos das verbas rescisórias.
No tópico “Quais os direitos no término do contrato de experiência” elencamos tudo o que o trabalhador tem direito a receber (seja porque ele ou a empresa decidiram não dar sequência ao vínculo).
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Perguntas frequentes sobre término de contrato de experiência
O contrato de experiência acabou e continuo trabalhando, o que pode acontecer?
Se o contrato acabou e não pode ser renovado, pois já completou os 90 dias sequenciais, ele passa a ser considerado como de prazo indeterminado.
Nesse caso, o colaborador passa a ter todos os benefícios desse modelo de contratação. Saiba mais em:
👉 14 tipos de contrato de trabalho + Qual o melhor tipo de contrato
Acabou meu contrato de experiência e não quero renovar, o que fazer?
Findado o contrato de experiência, o colaborador pode decidir por não renová-lo. Para isso, basta informar ao RH da decisão.
Quem está em período de experiência precisa cumprir o aviso-prévio?
O aviso-prévio somente deve ser cumprido se o contrato for rescindido de forma antecipada e sem justa causa.
Do contrário, se a rescisão acontecer durante o período de experiência e com justa causa, ou quando esse período terminar, não há o cumprimento do aviso. A única exceção é caso haja uma cláusula assecuratória no contrato de direito recíproco que assim estabeleça.
Conclusão
Conhecer quais os direitos no término do contrato de experiência evita que sua empresa sofra penalidades e tenha que arcar com multas. Além disso, mostra aos seus colaboradores que existe uma gestão de pessoas séria por trás de tudo.
Como durante o período em que o profissional está contratado em caráter experimental é preciso fazer avaliações, convidamos você a entender como ela deve ser conduzida. Leia agora mesmo: Avaliação de experiência: 45 e 90 dias – O que é e como fazer?.
Respostas de 284
Bom dia!
Tive um contrato que iniciou em 06/08/2024 e não me adaptei, era um serviço home office, eu pedi o desligamento presencialmente na empresa na segunda feira dia 04/11/2024, me foi informado hoje dia 18/11/2024 que não tenho direito a nada e que ainda sai devendo, pois o término dos 90 dias foi no dia 03/11/2024 domingo, realmente eu não tenho o que fazer? Não me
Foi informado nada, se
Tivesse que cumprir o aviso eu cumpriria.
Oi, João Pedro 🙂
Se você pediu demissão após o fim dos 90 dias de contrato, seu vínculo já havia se tornado de prazo indeterminado, o que significa que o aviso prévio se aplica. Como não foi informado sobre isso, a empresa deveria ter dado a opção de cumprir o aviso ou descontar. O desconto do aviso pode ser questionado, especialmente se não foi comunicado corretamente.
Você pode procurar um advogado trabalhista para questionar a falta de comunicação e tentar negociar o acerto. Boa sorte!
Comecei a trabalhar dia 08 de agosto contrato de esperiencia fui demitida dia 08 de novembro quais são os meus direito um salário de 1400
Olá, Jandira!
Aqui explica certinho quais são os seus direitos: https://www.feedz.com.br/blog/quais-os-direitos-no-termino-do-contrato-de-experiencia/#Quais_os_direitos_no_termino_do_contrato_de_experiencia
Olá, iniciei meu contrato de experiência dia 01/08/24 e quando voltei do atestado dia 04/11/24 fui desligada, porém o meu contrato de experiência já tinha passado dos 90 dias, então o meu contrato se tornou um contrato de prazo indeterminado? Ou não?
Olá, Giovana! 🙂
Sim, seu contrato de experiência já havia se convertido em um contrato por prazo indeterminado, uma vez que ultrapassou o limite de 90 dias permitido pela CLT para contratos de experiência.
De acordo com a legislação, contratos de experiência podem ter no máximo 90 dias de duração. Caso a empresa não formalize a rescisão ou a prorrogação dentro desse período, o contrato passa automaticamente a ser de prazo indeterminado.
O Que Isso Significa para Seus Direitos
Como o contrato foi transformado em um vínculo de prazo indeterminado, você terá direito às verbas rescisórias de um contrato de trabalho normal, incluindo:
Aviso prévio indenizado (caso a empresa não tenha dado aviso prévio);
Férias proporcionais + 1/3;
13º salário proporcional;
Saldo de salário pelos dias trabalhados em novembro;
Liberação do FGTS com multa de 40%.
Caso o RH da empresa tenha processado sua rescisão como contrato de experiência, é importante que você converse com eles para corrigir a rescisão para os direitos de um contrato de prazo indeterminado.
Olá! Meu contrato de experiência é do dia 15/out-28/nov, 45 dias. Eu comecei a trabalhar dia 10/out. Quando foi dia 01/nov a empresa rescindiu sem justa causa. Me demitiram e no mesmo dia me deram a recisão para assinar, não ouve aviso prévio. Ao todo trabalhei 19 dias e faltavam 26 dias.
Gostaria muito de saber se tenho direito ao seguro desemprego. Se eles tem que me pagar algo por não haver aviso prévio e quanto. FGTS e o que preciso pedir da empresa para isso. E também sobre o item 8 dos itens que estão abaixo, por favor!
O que eu entendi e calculei até agora com meu salário de 2.000 foi isso:
R$ 1.266,66 – saldo de salário;
R$ 155 – 13º salário proporcional ao tempo de trabalho;
R$ 333,33 – férias + 1/3 proporcional ao tempo trabalhado;
R$ 362,67 – levantamento do FGTS; com liberação de guias para saque
R$ 144,8 multa de 40% do saldo do FGTS;
R$ 750 – indenização equivalente à metade da remuneração que teria direito até o fim do contrato (art. 479 da CLT).
? – Aviso prévio indenizado
Milene, você fez um ótimo levantamento das verbas rescisórias que tem direito. Vamos revisar e detalhar cada um dos itens para garantir que tudo esteja correto, incluindo as condições para o seguro-desemprego e a questão do aviso prévio.
1. Saldo de Salário
Como trabalhou 19 dias em outubro, considerando um salário de R$ 2.000, seu saldo de salário para esses dias seria:
R$ 1.266,67 (aproximadamente, para 19 dias de trabalho).
2. 13º Salário Proporcional
Para 19 dias trabalhados, o cálculo é:
R$ 155 aproximadamente, como você já calculou corretamente.
3. Férias Proporcionais + 1/3
Proporcional aos dias trabalhados, incluindo 1/3 constitucional:
R$ 333,33 está correto.
4. FGTS sobre Salário
Durante o contrato de experiência, a empresa deve recolher 8% de FGTS sobre o salário. Com base no seu salário de R$ 2.000, seria:
R$ 362,67 de saldo de FGTS, como você mencionou.
5. Multa de 40% sobre o FGTS
A empresa deve pagar 40% sobre o saldo de FGTS como multa pela demissão sem justa causa:
R$ 144,80 (aproximado).
6. Indenização do Artigo 479 da CLT
Como a empresa rescindiu o contrato antes do término, o artigo 479 da CLT prevê o pagamento de uma indenização equivalente à metade da remuneração que você receberia até o final do contrato de experiência (faltavam 26 dias):
O valor calculado R$ 750 parece estar correto, sendo metade do valor que teria direito até o fim do contrato.
7. Aviso Prévio
Em contratos de experiência, o aviso prévio não é obrigatório. Por isso, a empresa não precisa concedê-lo, e você não receberá essa verba.
8. Seguro-Desemprego
Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário ter trabalhado:
No mínimo 12 meses nos últimos 18 meses na primeira solicitação;
Ou, se esta for a segunda solicitação, 9 meses nos últimos 12 meses;
Ou, na terceira solicitação em diante, pelo menos 6 meses nos últimos 6 meses.
Como você trabalhou apenas 19 dias, não terá direito ao seguro-desemprego, pois não atinge o período mínimo de contribuição exigido.
Documentos Necessários para Rescisão e Saque do FGTS
Para o saque do FGTS, você precisará das seguintes guias e documentos da empresa:
TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho);
Chave de conectividade social para liberação do saque do FGTS;
Guia para saque do FGTS e multa rescisória de 40%;
Caso a empresa não entregue os documentos, você pode buscar orientação diretamente na Caixa Econômica Federal, responsável pelo FGTS, ou no sindicato.
Resumo Final das Verbas de Rescisão:
Seu cálculo das verbas está correto, totalizando aproximadamente R$ 3.012,46 somando todas as verbas rescisórias que você mencionou.
Se precisar de ajuda para lidar com a empresa ou sindicato, procure o Ministério do Trabalho para formalizar algum suporte, especialmente para questões relacionadas ao FGTS. Boa sorte! 🙂
Minhaa carteira foi assinada dia 03/08/24
Fui dispensada dia 30/10/24 , uns dias antes do período de 90 dias acabar , quais os direitos que eu tenho ? Poderia me orientar
Olá, Erika!
Aqui explica certinho o que acontece quando a empresa quebra o contrato de experiência: https://www.feedz.com.br/blog/quebra-de-contrato-de-experiencia/#Quando_a_empresa_quebra_o_contrato_de_experiencia
Meu contrato de experiência venceu dia 24 de outubro, mas eu trabalhei ate o dia 28 e fui dispensado dia 29, tenho direito a que?
Olá, Adam!
Quando o contrato de experiência atinge seu prazo máximo de 90 dias e o empregado continua trabalhando após esse período, o contrato é automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado, conforme o artigo 451 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Recomenda-se verificar junto ao departamento de recursos humanos da empresa ou consultar um profissional especializado para assegurar o cumprimento correto de todos os seus direitos.
Olá, iniciei na empresa dia 09/09/2024 , Trabalhei ate dia 30/10/2024, no dia 01/10/2024 deixei de comparecer a empresa , recebi um telegram em casa informa o desligamento.
poderia me orientar?
Oi, Vitória 🙂
Como você iniciou em 09/09/2024 e trabalhou até 30/09/2024, e não retornou ao trabalho após essa data, a empresa interpretou sua ausência como abandono de emprego. O telegrama que você recebeu é uma formalização do seu desligamento, comum nesse tipo de situação.
Em casos de abandono de emprego, a empresa pode dispensar o colaborador por justa causa, o que implica que os direitos rescisórios serão reduzidos. Caso o desligamento seja confirmado como por justa causa, você terá direito apenas a:
Saldo de salário: Pelo período trabalhado até 30/09/2024.
Férias vencidas (se houver) acrescidas de 1/3.
Você não terá direito ao saque do FGTS, multa de 40%, aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional ou seguro-desemprego.
O que você pode fazer:
Verifique o motivo do desligamento com o RH da empresa para confirmar se realmente foi classificado como justa causa por abandono de emprego.
Se houver alguma questão de saúde ou outra justificativa para sua ausência, e se você tiver como comprovar, é possível tentar argumentar com a empresa para reverter o desligamento, mas isso vai depender da política da empresa e do tempo de ausência.
Caso precise de mais esclarecimentos, você pode consultar um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria.
Iniciei em uma empresa dia 08/07/2024 ,porém minha carteira foi assinada dia 20/07/2024 porém fui dispensada dia 16/10/2024 o contrato se torna prazo indeterminado. Passou o tempo de experiência . Fui dispensada sem justa causa quais os direitos tenho.
Olá! 🙂
Como você iniciou em 08/07/2024, e sua carteira foi assinada em 20/07/2024, mas foi dispensada em 16/10/2024, seu contrato se tornou, sim, por prazo indeterminado ao término do período de experiência. Sendo assim, por ter sido dispensada sem justa causa, você tem direito aos seguintes valores na rescisão:
Saldo de salário: Pelo período trabalhado em outubro, até o dia 16.
13º salário proporcional: Corresponde aos meses trabalhados em 2024, proporcionalmente.
Férias proporcionais, acrescidas de 1/3: Você tem direito a férias proporcionais ao tempo de serviço, incluindo o adicional de 1/3.
Saque do FGTS e multa de 40%: Você pode sacar o saldo do seu FGTS, e a empresa deve depositar a multa de 40% sobre o valor total.
Aviso prévio indenizado (se não foi trabalhado): Caso a empresa não tenha solicitado que você cumprisse o aviso prévio, você terá direito ao pagamento do aviso prévio indenizado, que será adicionado ao seu tempo de serviço para fins de cálculo das verbas rescisórias.
Seguro-desemprego: Se você cumprir os requisitos de tempo mínimo de trabalho, terá direito ao seguro-desemprego.
Esses são os direitos principais de quem é dispensado sem justa causa em contrato por prazo indeterminado.
Estou no período de experiência entrei dia 12 /09 A minha experiência e 90 dias eu não vou ficar na empresa não assim q vence a experiência vou sair tem q a visar RH quando obrigado
Oi, Ryan! 🙂
Sim, é recomendável avisar o RH antes do término do período de experiência. Embora você não seja obrigado a dar um aviso prévio no final do contrato de experiência, é uma prática respeitosa e ajuda a empresa a se organizar.
Como seu contrato de experiência é de 90 dias, ele se encerrará em 11/12. Se você comunicar ao RH que não pretende continuar, o contrato pode simplesmente terminar sem necessidade de aviso prévio adicional. Recomenda-se informar ao RH com pelo menos uma semana de antecedência, mas isso pode ser feito até o último dia do contrato.
Eu trabalho em uma empresa desde 11/2022 , pedi demissão entrando para outra empresa em seguida no mesmo mês!
Minha carteira foi assinada no dia 24/07/2024 e recebi o comunicado que estava sendo dispensado por fim de contrato no dia 21/10/2024…
Fui contribuinte nos últimos meses e terei como dar entrada no auxílio desemprego!?
A empresa neste período de experiência paga multa de 40% em cima do FGTS??
Considerando que fui admitido no dia 24 , o correto seria o contrato findar no dia 24 exatamente ?
Desculpe as perguntas leigas e aguardo ansiosamente sua resposta , já agradecendo!
Oi, Tiago 🙂
Claro, vou ajudar com suas dúvidas. Vamos por partes:
Auxílio-desemprego: Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário ter trabalhado por, pelo menos, 12 meses nos últimos 18 meses para uma primeira solicitação. Como você teve vínculos anteriores e trabalhou desde 11/2022 até 07/2024, e logo depois foi admitido em outra empresa, você pode atender a esse requisito. Se a dispensa foi sem justa causa, você pode ter direito ao benefício. É importante conferir as condições exatas de elegibilidade e dar entrada no seguro-desemprego o quanto antes.
Multa de 40% sobre o FGTS em contrato de experiência: Se você foi dispensado sem justa causa durante o período de experiência, a empresa não é obrigada a pagar a multa de 40% sobre o FGTS. Essa multa só é devida em contratos por prazo indeterminado. Em contratos de experiência, a empresa apenas recolhe o FGTS relativo ao período trabalhado.
Término do contrato de experiência: Em contratos de experiência de 90 dias, o encerramento do contrato deveria ocorrer na mesma data de início, portanto, o correto seria finalizar exatamente em 24/10/2024. Se você foi dispensado em 21/10, a empresa encerrou o contrato alguns dias antes. Isso geralmente implica o pagamento dos dias restantes, mas não impacta significativamente a rescisão, pois o contrato ainda se encerra dentro do prazo acordado.
Se restarem dúvidas sobre o cálculo da rescisão, é recomendável conversar com o RH ou consultar um advogado trabalhista para garantir que todos os direitos foram atendidos.