A gestão das férias dos funcionários é um dos temas mais importantes na gestão de pessoas e uma atividade que merece atenção redobrada do Departamento Pessoal.
O principal motivo é que as férias são um direito do trabalhador previsto pela CLT. Isso significa que é obrigação da empresa respeitar o que diz a legislação brasileira, a qual traz uma série de exigências
Além do que está previsto na Lei, a sua empresa pode ainda adotar algumas regras próprias, conhecidas como política de férias. Você sabe como montar uma aí na sua empresa? É isso que abordamos neste artigo. Confira!
O que é política de férias?
A política de férias dos funcionários é um documento elaborado pela empresa e que define como deve ser o procedimento para que eles tirem férias.
Não apenas isso, mas também identifica as principais regras.
Ela serve para tornar transparente e deixar bem claro a todos os profissionais questões envolvendo o período de descanso, como:
- Regras para solicitação;
- Pagamento das férias;
- Regras para as férias que não foram utilizadas;
- Limite de concessão de férias;
- Divisão das férias;
- Regras sobre o abono pecuniário;
- Procedimentos para concessão de férias;
- Saldo de férias;
- Entre outros pontos.
Algo importante a entender sobre as políticas de férias, é que elas devem sempre estar dentro da Lei. Portanto, não se trata de um documento que define regras diferentes da legislação.
Pelo contrário, as empresas que não a respeitarem estarão sujeitas a penalidades. Além disso, passam uma imagem negativa aos seus colaboradores, danificando a sua imagem e, consequentemente, dificultando a atração e retenção de talentos.
Dito isso, a política de férias deve ser vista como um instrumento de transparência, o qual define como a organização regula e distribui as férias.
Adicionalmente, ela deixa claro que as regras valem para todos, isto é, não há privilégios para grupos ou cargos específicos.
5 passos para criar a política de férias da sua empresa
Antes de mais nada, destacamos que na legislação brasileira, no art 130, após cada período de 12 doze meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:
I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
Il – 24 (vinte e quatro) dias corridos quando houver tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
Entendido isso, tenha em mente que o controle de férias é uma responsabilidade da empresa que, conforme comentamos, deve sempre respeitar a Lei.
Você também viu até aqui que, a fim de esclarecer como as férias funcionam para que seus funcionários não tenham dúvidas, a política de férias é fundamental. Com isso em mente, separamos 5 passos para você criar uma.
1. Estabeleça o período de antecedência do pedido
Todo colaborador que tiver completado 12 meses de trabalho em uma mesma empresa passa a ter o direito à gozar das férias. Contudo, pela Lei a organização tem ainda mais 12 meses para a concessão de férias.
A decisão de quando o período de descanso será concedido fica a cargo da empresa. Contudo, é importante buscar a concordância do empregado para manter uma relação saudável entre as duas partes.
Segundo a lei brasileira, a solicitação do pedido deve ser feita com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. Há empresas que optam por um período maior para poderem se organizar corretamente.
Independentemente de optar pelos 30 dias ou não, deixe claro para os colaboradores na política de férias qual é esse período, de modo que eles possam se antecipar e fazer a solicitação corretamente.
2. Defina qual será a escala de aprovação
Depois que as férias são solicitadas, o que acontece? Para onde vai a solicitação? Quem bate o martelo? Quanto tempo leva para o colaborador solicitante ter o retorno?
Essas são questões que devem ser esclarecidas na política de férias. Por essa razão, deixe bem claro no documento quais são as etapas do processo e o tempo máximo que cada uma leva.
Para que tudo seja bem transparente, é importante também mostrar o fluxo de aprovação, identificando se ela é dada pelo gestor ou pelo departamento de recursos humanos.
3. Oriente sobre as quebras de período
A Reforma Trabalhista tornou possível as férias fracionadas, chamadas também de quebras de período.
Nesse caso, o fracionamento pode ser em até 3 períodos, sendo que:
- Pelo menos um dos períodos deve ter no mínimo 14 dias corridos; e
- Os demais não podem ter menos que cinco dias corridos cada.
A política de férias deve orientar os funcionários sobre essa possibilidade e também explicar que o pagamento das férias parceladas ocorre conforme o fracionamento.
4. Defina os critérios para aprovação
Cada empresa pode definir os seus critérios. Por exemplo, os colaboradores podem tirar férias se tiverem alguém que possa assumir algumas de suas responsabilidades.
No caso de isso não acontecer, a empresa pode negar o pedido. Outro critério são os pedidos de membros da mesma família que trabalham na organização. Se não houver prejuízo ao trabalho, a preferência é que todos gozem das férias juntos.
A sua empresa pode definir diversos critérios, mas para evitar surpresas desagradáveis, não esqueça de informar na política quais são eles.
5. Tenha uma política de férias transparente
A política de férias deve ser o mais clara possível para não dar espaço para dúvidas. Outro ponto importante é que ela deve ser fácil de ser acessada pelos colaboradores sempre que eles necessitarem.
Sobre a clareza do documento, sempre que for utilizar termos mais específicos, lembre-se de incluir os significados.
Como exemplo, na hora de explicar quando as férias podem ser solicitadas, é comum o DP mencionar o período aquisitivo e o período concessivo. Explique aos seus funcionários que:
- O período aquisitivo está descrito no art. 130 da CLT e refere-se aos 12 meses de trabalho completados na empresa pelo colaborador.
- O período concessivo está descrito no art. 134 da CLT e diz respeito ao tempo de 12 meses que a empresa deve conceder as férias aos funcionários que completaram o período aquisitivo.
Caso você precisa de ajuda para explicar os termos e apresentar com clareza o que diz a legislação, estes conteúdos podem ajudar:
👉 Como funcionam as férias trabalhistas: procedimento e pagamento
👉 Estagiário tem direito a férias? Entenda a legislação
👉 Férias: quais os tipos, o que diz a lei trabalhista e como calcular?
👉 Férias Coletivas: o que são, como funcionam, aviso e cálculo
Como a Feedz facilita a gestão de férias?
A Feedz conta com uma solução de Departamento Pessoal que tem a funcionalidade de gestão de férias e recesso.
Com ela, a organização e o controle das férias dos seus funcionários são conduzidos de modo simples, eficiente e automatizado. A funcionalidade de gestão de férias permite:
- Gestão de períodos aquisitivos;
- Visualizar do saldo de férias;
- Ter e dar visibilidade do saldo de férias para o colaborador e gestor;
- Fazer solicitações com automações de saldo;
- Criar lembretes/alertas das férias a vencer;
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