Não existe nada mais frustrante para o RH e o departamento pessoal do que contratar um funcionário e vê-lo pedindo demissão pouco tempo depois (ou sendo demitido). Para evitar que isso ocorra, uma ferramenta que muitas empresas utilizam é o contrato de experiência.
O principal objetivo desse regime de contratação é analisar se o profissional possui aptidões para exercer o cargo e se ele realmente se encaixa bem à função.
Por ser um dispositivo muito utilizado, uma dúvida comum é o que muda no contrato de experiência e a nova lei.
Para acabar de vez com qualquer questão que você possa ter sobre as alterações neste tipo de contratação, acompanhe o texto a seguir.
O que diz a lei sobre contrato de experiência?
O contrato de experiência é um modelo de contratação por tempo determinado, pois ele é válido por um número máximo de dias, que nesse caso é 90. Veja o que dizem os artigos 443 e 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre ele:
“Art. 443, § 2º c – O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967), de contrato de experiência.”
“Art. 445 – O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).”
Portanto, perceba que, segundo a CLT, o contrato de experiência possui o prazo máximo de 90 dias, mas não tem período mínimo. Isso significa que ele pode durar 10 dias, 40, ou chegar ao máximo do tempo permitido.
O que muda no contrato de experiência com a nova lei?
A nova lei trabalhista mudou diversos pontos sobre contratos por prazo determinado, indeterminado e temporários.
Nas contratações temporárias, por exemplo, a legislação trouxe mudanças quanto ao prazo de duração: a vigência desse modelo não pode ser superior a 180 dias e ele pode ser prorrogado por até 90 dias.
Então, isso quer dizer que a nova lei trabalhista alterou o contrato de experiência?
Muitos profissionais de RH e DP, ao verem as mudanças efetuadas nas contratações temporárias, acham que podem seguir as mesmas regras na admissão em período de experiência.
No entanto, é preciso ficar bem atento, pois os contratos de experiência, apesar de terem um caráter temporário, não seguem as mesmas regras das admissões temporárias.
Por essa razão, grave que para o período de experiência continua valendo o prazo de 90 dias. Em outras palavras, com a nova lei o contrato de experiência não mudou nesse aspecto e em nenhum outro.
Ou seja, a Reforma Trabalhista não alterou o regime de contratação de experiência.
Como funciona o contrato de experiência?
Agora que esclarecemos que o contrato de experiência na nova lei trabalhista segue inalterado, vamos entender melhor como ele funciona. Confira:
Registro do contrato na carteira de trabalho
A lei é clara: o contrato de experiência não é – e nem pode ser – verbal. Colocando em outros termos, ele deve ser registrado na Carteira de Trabalho do empregado.
A informação de que se trata de um regime de contratação em caráter de experiência é incluída no campo de anotações gerais da CTPS.
Prazo do contrato de experiência
O contrato de experiência na nova lei trabalhista segue com a duração máxima de 90 dias.
Sobre o prazo mínimo, já comentamos e vale destacar que não existe nada na CLT que obrigue empregador e empregado a cumprirem um determinado número mínimo de dias.
Atenção: se a contratante não respeitar o prazo e o funcionário trabalhar por mais de 90 dias, o contrato é automaticamente entendido, perante a legislação, como indeterminado.
Isso implica em outras obrigações trabalhistas. Por isso, respeite a validade da contratação.
Prorrogação do contrato de experiência
A empresa pode definir o número de dias que o colaborador deverá ser admitido sob o contrato de experiência, sendo que esse período pode durar o máximo de 90 dias.
Contudo, é importante ficar atento, pois a prorrogação do contrato de experiência pode ser feita uma única vez somente.
Para exemplificar, imagine que um contrato de experiência tenha sido redigido para ter 45 dias. A empresa pode decidir estendê-lo por mais 45 dias no máximo.
Caso opte por prorrogar o contrato por mais 30 dias, o que dá um total de 75 dias, a contratante não poderá fazer uma nova prorrogação.
👉 Documentos para admissão: quais são, prazos de entrega e regras
Prazo para acordar novo contrato
Se um profissional for admitido em período de experiência e, por algum motivo, ter havido a rescisão do contrato de trabalho, ele poderá ser readmitido. Mas existem dois pontos a se observar nesse caso.
O primeiro é que, para que possa ser celebrado novamente um contrato de experiência entre os mesmos empregado e empregador é preciso respeitar o prazo mínimo de seis meses.
O segundo diz respeito à atividade exercida. Tenha em mente que o novo contrato em regime de experiência somente pode ser acordado para uma função diferente daquela que foi executada no contrato anterior.
Direitos do trabalhador em contrato de experiência
O contrato de experiência e a nova lei também não mudaram em nada os direitos do trabalhador, que são:
- Salário;
- Salário-família (se aplicável);
- Vale-transporte;
- Adicional noturno;
- Comissões e gratificações;
- Horas extras;
- Recolhimento de INSS;
- FGTS;
- Adicional de periculosidade ou insalubridade (se aplicável).
Sendo assim, observe que em um contrato de experiência o colaborador possui direito a todos os benefícios de um contrato em prazo indeterminado.
👉Benefícios trabalhistas: quais os benefícios legais e opcionais?
Empregada gestante e licença saúde
Se durante o período de experiência a colaboradora engravidar, sua estabilidade é garantida pelo art.10, inciso II, alínea b, da Constituição Federal. Nesse caso, ela deverá ser mantida no quadro de funcionários até cinco meses após o parto.
Já sobre a licença saúde, se o profissional adoecer enquanto estiver no seu período de experiência, os 15 primeiros dias de afastamento são de responsabilidade do empregador. Do 16o dia em diante há a suspensão do contrato de trabalho.
Se isso ocorrer, o colaborador poderá retornar às suas funções e cumprir o contrato após a alta médica previdenciária.
Rescisão do contrato de experiência e direitos do trabalhador
Caso haja a rescisão, existem algumas situações a observar no que diz respeito aos direitos do contratado, conforme veremos:
Término normal do contrato de experiência
No fim do contrato de experiência, caso a contratante e o contratado optem por manter a relação trabalhista, o contrato segue automaticamente para o regime de prazo indeterminado.
Se findado o período do contrato uma das partes opte pela rescisão, o profissional terá direito a receber o saldo salarial, o 13º salário e as férias acrescidas de ⅓. Além disso, poderá sacar os depósitos do FGTS.
Por se tratar de um contrato por período determinado, o trabalhador não terá direito ao aviso prévio e nem aos 40% do FGTS.
Rescisão antecipada do contrato de experiência
Em caso de demissão durante o período de experiência, caso haja uma cláusula assecuratória, a parte responsável pela quebra do contrato terá que pagar o aviso prévio.
Para que você possa entender melhor, a cláusula assecuratória está prevista no artigo 481 da CLT e diz o seguinte:
“Art. 481 – Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.”
Ou seja, com a cláusula assecuratória as mesmas regras aplicadas no contrato por prazo indeterminado valem também para os de experiência.
Por iniciativa do empregador sem justa causa
Se a rescisão do contrato de experiência for de vontade do empregador e não haja uma justa causa e nem uma cláusula assecuratória, o trabalhador terá direito a receber:
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Recolhimento do FGTS (com direito ao saque);
- Multa de 40% sobre o montante do FGTS;
- Metade da remuneração a que o empregado teria direito até o fim do contrato.
Por iniciativa do empregador com justa causa
Já se houver uma demissão por justa causa, o contratado sob regime de experiência terá direito a apenas ao:
- Saldo de salário e
- Recolhimento do FGTS (sem poder sacá-lo).
Por iniciativa do empregado
Outra situação que pode ocorrer é o empregado optar por rescindir o contrato de experiência antes do prazo. Nesse cenário seus direitos são:
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais + ⅓;
- 13º salário proporcional;
- Indenização em favor do empregador (o valor será limitado ao que o empregado teria direito na mesma situação)
- Recolhimento do FGTS (sem direito ao saque).
Saiba como cumprir a legislação e evite processos trabalhistas
O processo de admissão de cada colaborador precisa ser levado muito a sério para que a empresa cumpra com todas as suas obrigações legais.
Além disso, a seriedade mostra o compromisso da organização com seus funcionários, o que ajuda a melhorar a imagem corporativa como um todo.
Como o contrato de experiência pode resultar em uma contratação definitiva, nada mais natural do que garantir que ele seja muito bem respeitado, não é mesmo?
Como mencionamos, o contrato de experiência na nova lei trabalhista não sofreu alterações, portanto, continua valendo o que diz a legislação antes da reforma.
Para saber mais sobre esse assunto as principais rotinas de DP, faça o nosso curso gratuito e online Departamento Pessoal de Sucesso:
Respostas de 36
Muito boa essa página!!!
Adorei
Ola, fui contrada em período de experiência no dia 23/01 cm término 21/02 no dia 29/02 pedi demissão. Porem não me avisaram sobre questão de prorrogação e nem assinei o termo de prorrogação. Ainda sim tenho que pagar a multa a empresa? Já que não assinei o termo
Olá, Juliana!
Se o contrato de experiência não possui cláusula especificando multa por rescisão antecipada e não houve assinatura de termo de prorrogação, em princípio, você não deveria ser obrigada a pagar multa por pedir demissão após o término original do contrato de experiência. A legislação trabalhista brasileira prevê que, na ausência de disposições contratuais específicas, a parte que toma a iniciativa de rescindir o contrato durante o período de experiência pode fazê-lo sem penalidades, desde que respeitadas as normas de aviso prévio. Contudo, é recomendável consultar um advogado especializado em direito trabalhista para analisar o contrato e as circunstâncias específicas do seu caso.
Comecei a trabalhar no dia 5 de dezembro,mas a empresa acertou os dias,e me registrou somente no dia 11 de dezembro,meu contrato era de 1 mês,e renovava automático,mas a empresa me dispensou no dia 8 de fevereiro,sem me avisar com antecedência,me liberou os papéis muitos dias depois,nesse caso tenho direito a receber o que?
E na carteira não colocaram que era contrato de trabalho,nem fizeram essa observação como todas as outras empresas fizeram,o que posso fazer
Cássia, baseado no que você falou, você pode ter direito a receber alguns benefícios e pagamentos. Aqui estão alguns pontos a considerar:
Saldo de Salário: Você tem direito ao pagamento proporcional pelos dias trabalhados até a data da rescisão, incluindo os dias entre o início efetivo do trabalho (5 de dezembro) e o registro na carteira (11 de dezembro).
Aviso Prévio: Se a empresa não lhe deu aviso prévio com antecedência, você pode ter direito a receber o salário correspondente ao período do aviso prévio.
Férias Proporcionais: Se você trabalhou por um período mínimo, você pode ter direito a férias proporcionais, que seriam calculadas com base no tempo trabalhado.
13º Salário Proporcional: Dependendo do tempo trabalhado em 2023, você pode ter direito a uma parcela proporcional do 13º salário.
FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser depositado mensalmente pela empresa. Você tem direito ao saque do saldo depositado, além de uma multa de 40% sobre o total depositado, caso não tenha sido feito o depósito corretamente.
Registro na Carteira de Trabalho: Se a empresa não registrou corretamente seu contrato de trabalho na carteira, isso pode ser considerado uma infração trabalhista. Você pode relatar essa situação ao Ministério do Trabalho ou buscar orientação legal para resolver essa questão.
Recomendo que você consulte um advogado trabalhista ou entre em contato com o sindicato da sua categoria profissional para obter orientações específicas sobre seus direitos e as melhores medidas a serem tomadas para garantir que você receba tudo a que tem direito, tá? Abraço 🙂
Bom dia fui contratado na empresa dia 24/01/2024 e no dia 06/02/2024 fui demitido o RH assinou minha carteira com prazo de experiência determinado em dias quais meus direitos, tenho direito a recisão do tres meses de experiência
Olá, Altair!
É importante verificar o que foi acordado especificamente sobre a duração do contrato de experiência e quaisquer condições de rescisão antecipada. Para esclarecimentos adicionais ou em caso de dúvidas sobre seus direitos, é recomendável consultar um advogado especializado em direito do trabalho ou o ministério do trabalho local.
No termino de contrato de trabalho, a empresa é obrigada avisar por escrito o trabalhador que o mesmo será encerrado ? Se não o fizer tem alguma implicação legal?
Olá, Maria!
Sim, no término de um contrato de trabalho de experiência, a legislação trabalhista brasileira exige que o empregador notifique o empregado sobre o encerramento do contrato com antecedência. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o aviso prévio é aplicável também nos contratos de experiência, desde que estejam em vigor por prazo superior a 90 dias. Para contratos de experiência de até 90 dias, o aviso prévio não é obrigatório, mas a comunicação do término do contrato ainda é considerada uma boa prática para evitar mal-entendidos.
Eu comecei a trabalhar em 01/11 e meu contrato de experiência inicial valia até 15/12, porém, assinei no dia 24/11 a prorrogação que dizia: “o contrato de experiência que deveria se encerrar em 15/12, fica prorrogado até 29/01”. No dia 15/12 eu fui desligada sem justa causa. Tenho direito de receber os valores de recisão antecipada por parte do empregador?
Olá, Jaqueline!
Se você foi desligada sem justa causa antes do término do contrato de experiência prorrogado, você tem direito a receber as verbas rescisórias relacionadas à rescisão antecipada do contrato por parte do empregador.
Eu comecei a trabalhar em uma determinada data, mas no meu contrato de experiencia consta uma data 30 dias depois, isso está correto? Pois meu período de experiencia seria de 120 dias e não os 90 dias que seria o máximo.
Olá, Gabriela!
Se o seu contrato de experiência indica um período total que ultrapassa 90 dias (incluindo a data de início real e a data no contrato), isso pode não estar em conformidade com a lei.
Nessa situação, seria recomendável abordar o departamento de Recursos Humanos da empresa para esclarecer essa questão. Você pode questionar a diferença entre a data real de início e a data que consta no contrato e discutir a extensão do período de experiência para além dos 90 dias.
Ótimo conteúdo obrigado pelo esclarecimentos.
Olá, Maicon!
Ficamos felizes em poder ajudar. Se tiver mais alguma dúvida no futuro, não hesite em perguntar. 🙂
Olá, Maicon!
Ficamos felizes em saber que as informações foram úteis para você!
Começei a trabalhar no dia 9 de outubro de 2023, no dia 06 de janeiro de 2024 a mulher do RH me disse que por questães maiores não ia está renovando meu contrato. Isso significa que eu não tenho direito a nada?
Olá, José!
Quando seu contrato de trabalho não é renovado, ainda há direitos trabalhistas aos quais você pode ter direito, dependendo das circunstâncias específicas do seu contrato e das leis trabalhistas aplicáveis.
É importante verificar com o departamento de Recursos Humanos quais direitos são aplicáveis no seu caso. Eles podem fornecer um detalhamento específico com base no tipo do seu contrato e nas políticas da empresa. Se houver dúvidas ou discordâncias, você pode buscar orientação jurídica com um advogado especializado em direito trabalhista.
Excelente conteúdo. muito claro e preciso parabéns.
INTERESSANTE E ÚTIL