Embora um recrutamento bem estruturado vise aumentar a qualidade das contratações de funcionários, nem sempre dá para prever se a relação de trabalho realmente renderá bons frutos. E é justamente por isso que tantas empresas optam por firmar um contrato de experiência.
Considerado um dos tipos de contrato de trabalho mais comuns que existem, o contrato de experiência possibilita que a empresa e o profissional se conheçam melhor e, então, entendam se realmente querem firmar uma parceria mais duradoura.
Mas já que essa é uma modalidade prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é importante que as organizações e o departamento pessoal sigam algumas regras específicas na hora de seguir esse acordo. Se você quer saber quais são elas, basta seguir com a leitura do artigo!
O que é o contrato de experiência?
Segundo definição do Guia Trabalhista, o contrato de experiência nada mais é do que “uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado”.
Na prática, isso traz a possibilidade para que a empresa e o colaborador se relacionem em uma fase experimental e se avaliem mutuamente, sendo vantajosa para todas as partes envolvidas.
De um lado, o empregador consegue validar se as impressões obtidas ao longo do recrutamento e seleção realmente estão corretas, se há fit cultural e se o colaborador em questão está apto para assumir a função para a qual foi contratado.
Do outro, o colaborador também tem tempo para avaliar a empresa enquanto local para se trabalhar, considerando questões como estrutura, bem-estar no trabalho, clima organizacional, benefícios, relação com a liderança, entre outros.
Quanto tempo dura o contrato de experiência?
Como dissemos acima, o contrato de experiência possui um prazo determinado, que deve estar no radar das organizações: em geral, a CLT prevê que é possível testar as aptidões de um profissional por, no máximo, 90 dias antes de efetivá-lo.
Isso significa que o empregador pode optar por uma duração menor. O mais comum é que a empresa firme um contrato de experiência de 45 dias corridos ou úteis – que, caso necessário, pode ser prorrogado por mais 45 dias.
O único ponto de atenção é o seguinte: o artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.
Leia também:
Período de experiência: como funciona [regras, lei e contrato]
Rescisão de contrato temporário: o que é e como funciona?
Contrato de experiência e a nova lei: o que mudou e o que diz?
Quais os direitos no término do contrato de experiência?
Após o prazo máximo do contrato de experiência, a empresa precisará decidir por um dos dois caminhos: se a relação de trabalho será extinta ou se o profissional será de fato efetivado.
No primeiro caso, é preciso considerar que o colaborador em fase experimental possui os mesmos direitos trabalhistas de profissionais que possuem contrato por prazo indeterminado.
Sendo assim, quando uma das partes decide não seguir com o vínculo após o término do contrato de experiência, o empregador deve pagar:
- Saldo do salário;
- Férias proporcionais aos dias trabalhados e mais 1/3 do valor;
- 13° salário proporcional;
- FGTS (com liberação de guias para saque).
A principal diferença aqui é que a empresa não precisa pagar a multa de 40% sobre o valor do FGTS.
Já na segunda situação, ou seja, quando a empresa decide continuar com a relação de trabalho, é bem simples: além de comunicar ao colaborador, basta que a empresa dê baixa no contrato e firme um novo – desta vez com prazo indeterminado.
Como funciona a rescisão antecipada do contrato de experiência
Há alguns casos, ainda, que a rescisão ocorre antes do final do contrato de experiência, seja por decisão da empresa ou do colaborador. Em ambos os cenários, as verbas rescisórias mudam um pouco.
Veja, abaixo, os deveres da empresa em cada uma dessas situações:
Rescisão antecipada por decisão da empresa
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais ao período trabalhado e mais 1/3 desse valor;
- 13º salário proporcional;
- FGTS (com liberação de guias para saque);
- Seguro-desemprego;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Indenização de 50% sobre a quantidade de dias para o fim do contrato;
- Indenização no valor equivalente a um salário do colaborador, se a rescisão ocorrer até 30 dias antes da data-base de reajuste salarial da categoria;
- Cumprimento de aviso prévio.
Rescisão antecipada por decisão do trabalhador
Se a decisão de sair da empresa antes do término do contrato partir do trabalhador, por sua vez, ele deve indenizar a empresa com um valor máximo equivalente a 50% dos dias que faltam para o encerramento do contrato.
No entanto, é comum que esse saldo seja descontado da rescisão total, que ainda inclui os seguintes direitos:
- Saldo do salário;
- Férias proporcionais aos dias trabalhados e mais 1/3 do valor;
- 13° salário proporcional;
- Recolhimento do FGTS (sem direito a saque).
Principais perguntas e respostas sobre o contrato de experiência
Se você chegou até aqui, isso significa que já está por dentro das principais regras que regem o contrato de experiência. Porém, é possível que ainda tenha restado algumas dúvidas, não é mesmo?
Sendo assim, preparamos uma lista com as principais perguntas (e respostas) que costumam surgir sobre o assunto. Dê só uma olhada:
1. O que acontece depois dos 90 dias de experiência?
Após o término do contrato de experiência, acontece o que chamamos de avaliação de experiência, um tipo de avaliação de desempenho que ajuda o RH e o gestor a identificar se o colaborador em fase experimental realmente está apto para assumir o cargo de forma efetiva.
Vale dizer que, para a obtenção de um resultado mais justo, essa avaliação de desempenho costuma ser realizada em dois momentos: com 45 dias e com 90 dias de contrato.
2. Como são contados os 90 dias de experiência?
Embora muitas pessoas pensem que o contrato de experiência máximo dure três meses, a verdade é que esse tipo de acordo é estipulado em dias.
Portanto, atenção: na hora de calcular o término, é preciso levar em consideração que alguns meses têm mais dias que outros.
3. O que acontece quando o término do contrato de experiência cai no sábado?
Segundo o Guia Trabalhista, essa situação não dá direito ao empregado de receber o domingo, já que desta forma, passaria a ser contado como de prazo indeterminado.
Quando o término ocorre em dia que não há expediente, por sua vez, o profissional deve ser pré-avisado no último dia trabalhado e comunicado que ele deve comparecer à empresa no primeiro dia útil ao término para recebimento das verbas rescisórias.
4. Quanto é a multa por quebra de contrato de experiência?
A parte responsável pela quebra deve pagar o valor correspondente a 50% da remuneração calculada sobre os dias que restam para a finalização do contrato.
5. O contrato de experiência pode ser prorrogado?
Conforme explicamos no início, o artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.
6. Como funciona o contrato de experiência para gestantes?
Quando a trabalhadora descobre que está grávida durante o contrato de experiência, ela não pode ser desligada sem justa causa. Afinal, está previsto em lei o direito da estabilidade provisória até cinco meses após o parto.
–
Esse conteúdo foi útil para você? Então assine a newsletter da Feedz e fique por dentro dos nossos próximos posts!