Desde que passou a vigorar, a Lei da Aprendizagem já ajudou a inserir milhares de jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho. Mas embora ela exista há mais de duas décadas, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre como contratar menor aprendiz ou por que investir neste tipo de contratação.
Se esse é o seu caso, temos algo para te contar: dar uma chance aos jovens aprendizes traz benefícios não apenas para aqueles que estão em busca do primeiro emprego, mas também para as organizações que estão em conformidade com a legislação vigente.
Ao longo deste artigo, explicaremos que benefícios são esses e quais as regras que regem a contratação bem sucedida de menor aprendiz. Se você trabalha com Recrutamento e Seleção ou Departamento Pessoal, continue lendo para saber mais!
O que é o programa Jovem Aprendiz?
O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa que ganhou força a partir do estabelecimento da Lei 10.097, em 2000, que ficou popularmente conhecida como Lei da Aprendizagem ou do Menor Aprendiz.
Em geral, a legislação foi criada para cumprir com dois objetivos principais: o de 1) regulamentar o trabalho de adolescentes e 2) fomentar o preenchimento e criação de novas vagas de emprego por intermédio de programas de aprendizagem.
Foi a partir daí que a figura do jovem aprendiz surgiu, acompanhada pelo desenvolvimento de programas voltados para a capacitação e inserção de jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho.
Afinal, atualmente a lei estabelece que empresas de pequeno a grande porte devem ter entre 5 e 15% de colaboradores nessa modalidade.
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Quais os direitos e deveres do jovem aprendiz?
Para entender como funciona a contratação de menor aprendiz, a primeira coisa que você deve saber é quais são os direitos e deveres deste trabalhador. Então vamos a eles:
Direitos
- Jornada de trabalho reduzida (máximo de 6 horas diárias);
- Salário mínimo/hora proporcional à jornada de trabalho;
- FGTS de 2%;
- Férias remuneradas de 30 dias após 12 meses de trabalho, que coincidam com as férias escolares;
- 13º salário;
- Carteira de trabalho assinada;
- Vale-transporte;
- Curso de capacitação profissional (com certificado);
- Seguro-desemprego.
Deveres
- Cumprir a jornada de trabalho estabelecida;
- Estudar e participar do curso de capacitação profissional oferecido pelo programa;
- Manter bom desempenho nas atividades escolares e desenvolvidas na empresa;
- Respeitar as normas e os valores da organização;
- Comunicar ao empregador eventuais problemas relacionados ao trabalho, principalmente os que estejam afetando a sua rotina escolar ou bem-estar.
Como funciona a Lei da Aprendizagem?
Agora que os direitos e deveres do menor aprendiz estão claros, chegou a hora de conhecer um pouco mais sobre as regras estabelecidas pela Lei da Aprendizagem.
Se você quer saber como contratar menor aprendiz sem ter problemas, fique atento às dúvidas que esclarecemos abaixo:
Quem pode ser aprendiz?
Para ser menor aprendiz, é preciso se encaixar em dois requisitos principais: ter entre 14 e 24 anos e estar matriculado no Ensino Fundamental ou Médio.
Vale dizer que a faixa etária pode variar de acordo com cada programa. Mas, por via de regra, ela não pode deixar de atender ao range estabelecido pela Lei da Aprendizagem.
O que é o Contrato de Aprendizagem?
Sempre que a empresa contratar um menor aprendiz, ela deve formalizar a relação de trabalho por meio do Contrato de Aprendizagem: um documento que estabelece o vínculo empregatício e descreve os pormenores dessa relação.
Um ponto importante: o Contrato de Aprendizagem só pode ter a duração máxima de 2 anos.
Quem pode contratar aprendiz?
Segundo a legislação trabalhista atual, as empresas que possuam pelo menos sete colaboradores devem reservar entre 5% a 15% das vagas para os jovens aprendizes (ou seja, aqueles com idade entre 14 e 24 anos).
A cota deve ser calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.
Caso precise de ajuda para chegar ao número ideal para a sua empresa, recomendamos que use a calculadora de cotas gratuita da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi).
Qual salário deve ser pago ao jovem aprendiz?
O jovem aprendiz tem direito a receber um salário mínimo/hora proporcional à jornada de trabalho, que não pode exceder 6 horas diárias.
Segundo os dados mais recentes do Glassdoor, o salário médio nacional de Jovem Aprendiz é de R$824 (Maio de 2023).
Como contratar menor aprendiz?
Como você viu acima, empresas com sete colaboradores ou mais devem reservar parte de suas vagas para jovens aprendizes. Se esse for o seu caso, confira alguns cuidados adicionais que podem ajudá-lo a acertar nas contratações:
- Faça parcerias com instituições de ensino, como o SENAC e o SENAI, que estejam registradas no Cadastro Nacional de Aprendizagem e possuam programas compatíveis com as necessidades da sua organização;
- Determine as atividades e o escopo das vagas destinadas aos jovens aprendizes, lembrando-se sempre de que as tarefas práticas devem complementar as aulas teóricas que eles receberão na instituição de ensino parceira;
- Analise o perfil comportamental dos candidatos, a fim de aumentar as chances de uma boa contratação. Como não é possível exigir competências técnicas de quem está ingressando agora no mercado, o caminho é apostar em boas soft skills;
- Prepare uma lista dos documentos necessários para o processo de admissão, incluindo RG e CPF do aprendiz e de um responsável (caso ele seja menor de idade), atestado de frequência escolar e carteira de trabalho;
- Defina alguém para ser o tutor do novo colaborador. Ele é quem ficará responsável por orientar, avaliar e desenvolver o jovem aprendiz ao longo de toda a jornada.
Quais as vantagens de contratar jovem aprendiz?
De acordo com uma pesquisa realizada com mais de 200 mil jovens que participaram do programa “Aprendiz Legal”, 68% daqueles que passaram por essa modalidade de emprego conseguiram uma colocação no mercado de trabalho formal.
A alta porcentagem deixa claro que essa é uma iniciativa capaz de transformar vidas. Mas, além de impulsionar a trajetória profissional de tantas pessoas, ela também traz uma série de vantagens para as empresas, como:
Benefícios fiscais
Além de existir linhas de crédito e financiamento para incentivar as microempresas a participarem do programa, o recolhimento de FGTS que a organização precisa realizar no caso do menor aprendiz é bem menor quando comparado aos demais funcionários.
Contrato simplificado e com prazo determinado
Como mostramos anteriormente, o contrato de aprendizagem não pode durar mais do que dois anos, o que traz mais previsibilidade para a organização.
Além disso, também não existe multa em casos de rescisão ou a necessidade de aviso prévio remunerado quando o contrato chega ao fim.
Ao contratar um menor aprendiz, a empresa aumenta sua diversidade etária. E isso, por sua vez, tem tudo para contribuir com a construção de equipes mais criativas e engajadas.
Para completar, abrir as portas para receber e desenvolver novos talentos também reforça a responsabilidade social da organização – o que ajuda a fortalecer a marca empregadora e a reputação da empresa perante os clientes e parceiros.
Ou seja, não faltam motivos para que a sua empresa se mantenha sempre atualizada sobre como contratar menor aprendiz e invista continuamente nesse modelo de trabalho. 😀
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