Os direitos trabalhistas são, como diz o nome, direitos dos trabalhadores brasileiros. Infelizmente, muitos não têm conhecimento do assunto e acabam não sabendo dos benefícios que possuem. Um deles é referente ao abono salarial.
Para que você possa bem informar seus colaboradores sobre este direito, preparamos um artigo respondendo às principais dúvidas que podem surgir tanto para o departamento pessoal quanto para os profissionais. Confira!
O que é abono salarial?
O abono salarial é um benefício concedido pelo Governo Federal a alguns trabalhadores brasileiros. Ele pode chegar a um salário mínimo, servindo, desse modo, como um bom complemento da renda de muitos empregados.
Dê uma olhada no que diz a lei Nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990:
“Art. 9o É assegurado o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 (um) salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento…”.
O texto continua, especificando quais são as regras para ter direito ao abono salário, uma vez que ele não está disponível para todos os trabalhadores.
Como veremos, existem alguns requisitos que devem ser preenchidos para que a pessoa possa sacar o benefício. Dentre eles está o vínculo empregatício com empresas privadas ou públicas. A seguir especificamos com mais detalhes.
Quem tem direito ao abono salarial?
Somente poderá receber o abono salário quem preencher alguns requisitos. São eles:
- Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- A média do salário no ano-base não pode ter sido maior do que de dois salários mínimos;
- O empregado deve ter trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de apuração; e
- Ter os dados corretamente preenchidos RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Sobre o último ponto, vale um alerta. O cadastro no RAIS é feito pela Pessoa Jurídica (o empregador), por meio do eSocial. Isso significa dizer que é obrigação do departamento pessoal garantir o registro das informações.
Trabalhadores que desejarem saber se seus nomes constam no RAIS, podem fazê-lo por meio desta página.
Quais são os tipos de abono salarial
O abono salarial é destinado não apenas para profissionais que trabalham em empresas privadas. Conforme comentamos, servidores públicos também têm direito ao benefício. Por conta disso, existem dois tipos de abono salário:
- PIS (Programa de Integração Social): destinado aos empregados de empresas privadas. O benefício voltado aos trabalhadores que fazem parte deste grupo é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF).
- Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): entram neste grupo os servidores públicos (municipais, estaduais ou federais). A administração do abono salarial é realizada pelo Banco do Brasil.
Como consultar o abono salarial?
Existem diversas maneiras de consultar o abono salarial, tais como:
- Nos aplicativos CAIXA Tem ou CAIXA Trabalhador (os apps são disponíveis para os sistemas Android e iOS)
- Pelo atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207
- No Portal Cidadão
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal www.gov.br
- Telefone 158
Calendário de pagamento do abono salarial
O abono salarial é um benefício tanto para trabalhadores de empresas privadas quanto de empresas públicas. Confira o calendário de pagamento para cada uma das situações:
Funcionários de empresas privadas, cadastrados no PIS (Programa de Integração Social)
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 08/02/2022 | 29/12/2022 |
| FEVEREIRO | 10/02/2022 | 29/12/2022 |
| MARÇO | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| ABRIL | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| MAIO | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
| JUNHO | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
| JULHO | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
| AGOSTO | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
| SETEMBRO | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
| OUTUBRO | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
| NOVEMBRO | 29/03/2022 | 29/12/2022 |
| DEZEMBRO | 31/03/2022 | 29/12/2022 |
Funcionários de empresas públicas, cadastrados no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 1 | 15/02/2022 | 29/12/2022 |
| 2 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 3 | 17/02/2022 | 29/12/2022 |
| 4 | 22/02/2022 | 29/12/2022 |
| 5 | 24/02/2022 | 29/12/2022 |
| 6 | 15/03/2022 | 29/12/2022 |
| 7 | 17/03/2022 | 29/12/2022 |
| 8 | 22/03/2022 | 29/12/2022 |
| 9 | 24/03/2022 | 29/12/2022 |
Qual o valor do Abono Salarial
O valor mínimo do abono salarial é de R$101 e o máximo é de um salário mínimo (R$1.212).
A quantia a ser recebida depende da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base sendo considerado para o cálculo. Os valores ficam assim:
- 1 mês trabalhado: R$ 101
- 2 meses trabalhados: R$ 202
- 3 meses trabalhados: R$ 303
- 4 meses trabalhados: R$ 404
- 5 meses trabalhados: R$ 505
- 6 meses trabalhados: R$ 606
- 7 meses trabalhados: R$ 707
- 8 meses trabalhados: R$ 808
- 9 meses trabalhados: R$ 909
- 10 meses trabalhados: R$ 1.010
- 11 meses trabalhados: R$ 1.111
- 12 meses trabalhados: R$ 1.212
São quantas parcelas do abono salarial?
Os trabalhadores que tiverem direito ao abono salarial recebem o valor referente ao benefício em uma única parcela.
Como sacar o abono salarial?
O abono salarial não é um benefício que vem na folha de pagamento dos colaboradores. Por essa razão, é importante informar que aqueles que tiverem direito a recebê-lo, terão que realizar o saque por conta própria.
Existem algumas maneiras pelas quais os trabalhadores de empresas privadas podem sacar o abono salarial, pois o mesmo pode ser:
- Creditado em conta CAIXA
- Creditado em Conta Digital CAIXA
- Direcionado para pagamento nos demais canais
Confira cada situação:
Benefício creditado em conta CAIXA
Os trabalhadores que forem correntistas da Caixa Econômica Federal terão o abono salarial diretamente transferido na conta corrente.
Benefício creditado em Conta Digital CAIXA
Outra opção para sacar o abono salarial é por meio de conta poupança social digital, movimentada via o Aplicativo Caixa Tem. Os trabalhadores que optarem por essa alternativa não terão nenhum custo adicional.
Benefício direcionado para pagamento nos demais canais
Os trabalhadores que possuírem o cartão cidadão poderão retirar o dinheiro correspondente ao abono nos terminais eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
Aqueles que não possuírem o cartão cidadão, terão que se dirigir a uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação.
O que é abono salarial complementar?
O abono salarial complementar é uma restituição de valores ainda não pagos aos trabalhadores que tiveram direito a receber o benefício. Trata-se de um lote adicional de pagamento destinado a um grupo de pessoas.
Quem tem direito ao abono salarial complementar?
Tem direito ao abono salário complementar quem se enquadra em uma dessas situações:
- Trabalhadores que tiveram valores revisados por motivo judicial;
- Trabalhadores que receberam o abono entre 2016 e 2020, mas que ainda não realizaram o saque do dinheiro.
Importante: além dos itens acima, para receber o abono complementar o trabalhador deverá ter cumprido os requisitos que especificamos no tópico “Quem tem direito ao abono salarial?”.
Como consultar o abono salarial complementar?
O abono salarial complementar pode ser consultado nos seguintes canais:
- Nos aplicativos CAIXA Tem ou CAIXA Trabalhador
- Pelo atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207
- No Portal Cidadão
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal www.gov.br
- Pelos telefones 111 ou 0800-726-0207
Organize sua rotina e seja um DP de sucesso
Apesar de que sacar o abono social não seja uma função do departamento pessoal, conhecer sobre o benefício é uma obrigação de quem trabalha na área. Afinal, o setor, juntamente com o RH, também tem a missão de informar os seus colaboradores.
Ao fazer isso, a empresa mostra que está antenada nos benefícios aos quais seus profissionais têm direito, e que, portanto, segue corretamente as leis trabalhistas.
Essa atitude é uma maneira de transparecer o quanto a organização valoriza os seus colaboradores. Além disso, existem ainda diversas ações que podem ser colocadas em prática para deixar claro aos seus funcionários que eles são valorizados.
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