Uma das situações que mais causam dúvidas no departamento pessoal é na hora de rescindir o contrato de trabalho. Existem algumas maneiras de dar um fim à relação entre empregado e empregador. Dentre elas está a rescisão indireta.
Essa modalidade de desligamento acontece por alguns motivos e neste post esclarecemos tudo a você. Então, invista alguns minutos para entender os impactos da demissão indireta nas empresas e veja estratégias de como evitá-la.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta do contrato de trabalho é configurada quando o empregador comete uma falta grave em relação ao empregado. Refere-se a uma modalidade de desligamento prevista no artigo 483 da CLT.
Ela foi criada para trazer um equilíbrio a ambas as partes. Isso porque, se uma empresa pode demitir um funcionário que não cumpre seus deveres e obrigações, esse mesmo funcionário, por sua vez, deve possuir a mesma chance.
Note que a rescisão indireta é como se fosse uma demissão por justa causa inversa, pois o pedido vem do funcionário e não da empresa. Por esse motivo, ela é também conhecida por demissão forçada ou justa causa do empregador.
O que caracteriza a rescisão indireta?
Para entender o que é rescisão indireta, tenha em mente que ela ocorre em um cenário no qual a irregularidade ou falta grave parte do empregador.
Na prática, significa dizer que a relação entre empresa e funcionário fica tão insustentável, que este último decide rescindir o contrato de trabalho.
Como funciona a rescisão indireta?
Algo importante que o departamento pessoal deve saber é que todo funcionário pode entrar com um pedido de demissão indireta.
Contudo, para que ele seja aceito, o colaborador em questão deve apresentar provas documentais que sejam compatíveis com a denúncia.
Dentre as provas que podem ser apresentadas e têm validade perante a lei, estão: áudios, gravações de vídeos, fotos, mensagens de WhatsApp, e-mails, atestados, perícia, depoimentos de testemunhas, entre outras.
Quais são os principais motivos para a rescisão indireta?
O Artigo 483 da CLT prevê que a demissão indireta é cabível quando:
“a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
- b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
- c) correr perigo manifesto de mal considerável;
- d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
- e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
- f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
- g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.”
Como o colaborador pode entrar com rescisão indireta?
Para pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, o colaborador precisa requerer o ajuizamento de uma ação judicial. Por isso, é recomendado (mas não é algo obrigatório) que ele conte com o auxílio de um advogado especializado em ações trabalhistas.
O funcionário que inicia o processo de demissão forçada também precisa deixar a empresa a par da situação, para que sua ausência não seja configurada como abandono do trabalho.
Falando em ausência, uma dúvida muito comum é se na rescisão indireta o empregado deve continuar trabalhando. A resposta você encontra no tópico a seguir.
Leia também: Tipos de demissão: quais são e como calcular os direitos
Como a rescisão indireta é feita?
O início de uma demissão indireta se dá quando o trabalhador ingressa com uma reclamação trabalhista. Esse primeiro passo é importante para requerer o reconhecimento judicial do fim do contrato de trabalho.
Quem decidirá se o pedido procede ou não é o Juiz do Trabalho, que analisará os fatos de ambos os lados. Sobre o funcionário continuar trabalhando ou ter que se ausentar de suas funções, tudo depende de como o requerimento foi feito.
Para você entender como funciona a rescisão indireta, na hora de entrar com a ação o empregado pode:
- Pedir para permanecer na empresa até decisão judicial, ou
- Solicitar o afastamento.
A decisão leva em consideração o tipo de falta cometida pela empresa. Dependendo da gravidade (e até pensando na saúde mental de todos), pode ser que seja inviável a permanência do funcionário no ambiente de trabalho.
O que acontece na primeira audiência de rescisão indireta?
Na primeira audiência da solicitação de uma demissão forçada a empresa deve se pronunciar para fazer sua defesa.
Se as provas apresentadas pelo empregado forem consistentes, fica declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho. Consequentemente, a organização precisará pagar todas as verbas rescisórias às quais o funcionário tem direito.
Qual o impacto da rescisão trabalhista para as empresas?
A demissão indireta está longe de ser uma tranquila rescisão de contrato de trabalho por acordo.
Como ela é solicitada porque alguma falta grave foi cometida pela empresa, a justa causa do empregador pode trazer sérias consequências ao negócio como um todo. Uma delas é o aumento do turnover.
A explicação para isso acontecer é justamente porque, se houve uma demissão indireta, muito provavelmente o clima organizacional não está bom. Além disso, existem altas chances de que outros funcionários também estejam insatisfeitos.
Outra consequência são os gastos que a organização precisará arcar. Mais adiante falaremos sobre eles, mas entenda que essa modalidade de desligamento gera despesas não previstas, o que pode prejudicar o fluxo de caixa.
Dependendo do tamanho e da notoriedade da empresa, uma rescisão indireta pode sujar a imagem corporativa e afetar a contratação e retenção de talentos, as vendas e o crescimento do negócio.
O que a empresa precisa pagar, caso seja aprovada?
Quando a rescisão indireta é comprovada pela Justiça do Trabalho, o colaborador tem assegurado todos os direitos rescisórios de uma demissão sem justa causa. Isso quer dizer que a empresa terá que pagar:
- Férias vencidas e proporcionais, com adição de ⅓;
- 13º proporcional;
- Aviso prévio, de acordo com a demissão sem justa causa pela CLT;
- Direito ao saque dos valores depositados no FGTS, acrescidos de uma multa de 40% do total (indenização);
- Liberação das guias para a solicitação do seguro desemprego;
- Contribuição do INSS e imposto de renda;
- Indenização por danos morais, dependendo do motivo do desligamento.
O que acontece caso a rescisão indireta seja negada?
Se houver falta de provas que configure a rescisão indireta, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera que o empregado anulou o contrato de trabalho.
Colocando em outros termos, leva-se em conta que o colaborador pediu demissão. Nesse caso, ele recebe as verbas rescisórias concedidas em um pedido comum de encerramento do contrato de trabalho.
Como a empresa pode evitar a rescisão indireta?
Um pedido de demissão indireta pode ocorrer mesmo que a legislação seja seguida à risca, pois ela pode estar ligada à má conduta de algum gestor. Entretanto, é possível tomar algumas ações para evitar que ela ocorra.
Uma delas é contar com ferramentas como a pesquisa de clima organizacional, que mede o nível de satisfação dos colaboradores. Ela pode servir como uma alerta no caso de alto índice de insatisfação dos funcionários.
Outra ferramenta a ser disponibilizada aos empregados é um canal de denúncias anônimas, como uma ouvidoria interna. Com ele, a empresa poderá ficar a par de situações desagradáveis e tomar providências antes que o problema aumente.
Ainda como estratégia para evitar que um funcionário protocole o pedido de rescisão indireta, temos os processos voltados para a promoção de função.
Muitas vezes um funcionário se sente injustiçado por não ter sido promovido e pode achar que houve preconceito. Um plano de carreira bem desenhado ajuda a evitar isso, uma vez que ele formaliza o que é necessário para que uma pessoa passe de um nível a outro.
Concluindo
Você, profissional de departamento pessoal, sabe que numa rotina de rescisão de contrato de trabalho existem algumas obrigações que a empresa precisa cumprir. É o caso do exame demissional.
Há também certas obrigações que o setor deve considerar para evitar que um processo de demissão pare na justiça. Essa é a razão pela qual a área tem um papel importante para ajudar a impedir situações como a rescisão indireta.
Neste post comentamos algumas estratégias para as empresas evitarem que um desligamento forçado aconteça. A fim de dar a você mais ferramentas para melhorar o clima corporativo, sugerimos a estruturação de um programa de feedback.
Se quiser saber mais, acesse agora mesmo nosso guia prático e comece a implementar o feedback na sua empresa.
Respostas de 10
Boa noite queria saber demorar muito a rescisão indireta coloquei a empresa na justiça esse ano a primeira audiência vai ser dia 19/03/2025 só estou sem trabalhar posso arrumar outro trabalhar até se encerra a causa
Oi, Leilane! 🙂
Sim, você pode arrumar outro trabalho enquanto o processo de rescisão indireta está em andamento. A rescisão indireta é como uma “demissão por justa causa” feita pelo empregado, e, durante o processo, não há impedimento legal para que você consiga um novo emprego. No entanto, é importante informar um profissional sobre sua situação atual para que ele possa orientar você corretamente.
Bom dia, no ano de 2023, pedi a rescisão indireta, na primeira audiência nao obtivemos nem um acordo, na segunda audiência ja nesse ano 2024, a decisão foi dada pela juiza e deu a favor para mim. minha duvida é, após a decisao vem a intimaçao, quanto tempo para pode receber meus direitos
Olá, Lucia!
O tempo para receber seus direitos depende de vários fatores, incluindo a rapidez com que a empresa é notificada e a sua capacidade ou vontade de cumprir imediatamente a decisão. Se a empresa não cumprir voluntariamente a decisão ou atrasar o pagamento, podem ser necessárias medidas de execução judicial.
É importante manter a comunicação com seu advogado para acompanhar o processo e entender os prazos específicos aplicáveis ao seu caso.
Trabalho há um ano e seis meses, nesse período só tenho três depósitos de fundo de garantia intercalados, posso pedir rescisão indireta só com essa prova?
Obs: A empresa não deposita desde o mês 08/2023
Olá, Fernanda!
Sim, a falta de depósitos regulares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela empresa pode ser considerada uma falta grave do empregador e, portanto, um motivo para o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho por parte do empregado. Se a empresa não está cumprindo com suas obrigações legais, como os depósitos do FGTS, isso configura uma violação dos direitos do trabalhador. Para proceder com a rescisão indireta, é recomendável que você tenha documentação, como extratos do FGTS, que comprovem a falta dos depósitos. É aconselhável também buscar orientação com um advogado especializado em direito do trabalho para avaliar seu caso e orientar sobre os procedimentos legais necessários.
Entrei com uma recisao indireta e estou sem pagamento pela empresa e pelo inss pois entrei no limbo jurídico .estava recebendo do INSS há 5 anos devido ao tratamento de um câncer e agora mês 5.2023 o INSS suspendeu o benefício. Me apresentei há empresa que trabalhava há 20 anos e o médico da empresa me deu inapto entrei ação judicial junto INSS perdi e a empresa não me paga não dá baixa em minha carteira. Tive primeira audiência trabalhista empresa me ofereceu um valor ridículo. A próxima audiência é agora em abril pois pedi recisao indireta. O meu advogado pediu tutela de urgência estou sem renda com a carteira registrada não consigo arrumar emprego por isto o que fazer .preciso trabalhar. Obrigado por favor preciso de uma orientação
Olá, Marcio!
Sua situação, conhecida como “limbo jurídico trabalhista-previdenciário”, ocorre quando o INSS considera o empregado apto ao trabalho, encerrando o benefício por incapacidade, mas, ao se apresentar à empresa, o médico do trabalho o considera inapto. Isso deixa o trabalhador sem receber tanto do INSS quanto da empresa, criando uma condição extremamente difícil.
A rescisão indireta é uma medida legal que o empregado pode tomar quando o empregador comete uma falta grave, não cumprindo suas obrigações contratuais. Seu advogado já tomou uma medida importante ao pedir uma tutela de urgência, que visa obter uma decisão judicial rápida para casos de urgência, como o seu, especialmente quando há falta de renda e a necessidade de liberação da carteira de trabalho para buscar novo emprego.
Aqui estão algumas orientações sobre como proceder:
Comunicação com o Advogado: Mantenha uma comunicação ativa e frequente com seu advogado. Discuta as próximas etapas do processo e as estratégias para a audiência em abril. Seu advogado é a melhor fonte de orientação específica para o seu caso, considerando todos os seus detalhes.
Assistência Social: Verifique se você tem direito a algum tipo de assistência social ou benefício emergencial, dada a sua situação de saúde e falta de renda. Programas governamentais ou municipais podem oferecer suporte temporário.
Negociação: Embora a oferta da empresa tenha sido considerada insatisfatória, continue aberto à negociação, especialmente com a orientação do seu advogado. Em muitos casos, um acordo pode ser a forma mais rápida de resolver a situação, permitindo que você se concentre na sua saúde e em encontrar um novo emprego.
Saúde: Continue cuidando da sua saúde, procurando tratamento e suporte conforme necessário. A saúde deve ser sua prioridade, especialmente considerando o tratamento de câncer.
Recurso no INSS: Se ainda não o fez e houver novas evidências ou mudanças na sua condição de saúde, pode ser possível recorrer da decisão do INSS que suspendeu o seu benefício. Discuta essa possibilidade com seu advogado, que pode avaliar se há fundamentos para um novo recurso ou ação judicial contra o INSS.
É uma situação complexa e desafiadora, mas com a orientação jurídica correta e explorando todas as opções disponíveis, você pode encontrar uma solução para resolver tanto a questão trabalhista quanto a previdenciária.
oi boa tarde meu nome é Samantha e estou com meu processo em andamento desde Novembro de 2023 ganhei a mas agora esta em processo de cálculos sem data ainda e estou precisando muito encerrar minha ligação com a empresa na qual entrei com o processo.
Estou sempre em contato com o escritório de advocacia na qual foi aberto o processo mas ainda sem data prevista.
Gostaria de uma explicação do porque que demora tanto para finalizar esses cálculos.
Olá Samantha!
Entendo sua preocupação com o tempo que está levando para finalizar o processo de cálculos na sua ação trabalhista. Há várias razões pelas quais esse processo pode ser demorado:
Complexidade do cálculo: Cálculos de ações trabalhistas podem ser complexos, envolvendo múltiplos fatores como horas extras, adicional noturno, férias, 13º salário, FGTS, entre outros. A precisão é crucial, e isso requer tempo e atenção aos detalhes.
Volume de dados: Se o período trabalhado foi longo ou se há muitos elementos variáveis no seu contrato de trabalho, isso pode aumentar a quantidade de dados a serem analisados e calculados.
Discrepâncias e negociações: Muitas vezes, há discrepâncias entre os cálculos feitos pelo advogado do empregado e pelo empregador. Resolver essas diferenças pode exigir negociações e até mesmo intervenções judiciais.
Trâmite judicial: A burocracia judicial também contribui para a demora. O processo pode estar aguardando a revisão de um juiz ou enfrentando atrasos devido à agenda do tribunal.
Recursos e apelações: Se a parte perdedora recorrer da decisão, isso pode prolongar o processo, incluindo a fase de cálculos.
Atualizações monetárias e juros: Os cálculos devem incluir atualizações monetárias e juros, o que requer acompanhamento das taxas aplicáveis durante o período em questão.